Plano de Ensino

Ementa

Estudo das noções mais importantes de direito, sociologia e cidadania para engenheiros. Análise das implicações jurídicas decorrentes dos atos praticados pelos cidadãos no dia a dia e, principalmente, das ações envolvidas na vida profissional de um engenheiro. Exame do conceito de cidadania e da amplitude dos direitos civis, sociais e políticos. Estabelecimento da relação entre direito e sociologia para a vida do cidadão. Lei Geral de Proteção de Dados. Direitos autorais, marcas, patentes, cauda longa e modelos de negócio na internet, software e software livre, licenças públicas gerais e Creative Commons, sociologia da propriedade intelectual, concorrência desleal, nomes de domínio, indicação geográfica e conhecimentos tradicionais, tratado de radiodifusão, broadcast flag, DRM, TV digital, sistema internacional de propriedade intelectual.

Objetivos da disciplina

Conhecer os principais conceitos jurídicos vigentes na atual sociedade da informação e os direitos e obrigações do profissional na área da computação.

Conteúdo programático

  1. Introdução ao direito e à sociologia
  2. Implicações jurídicas na vida profissional do engenheiro
  3. Cidadania e direitos
  4. LGPD: proteção de dados
  5. Propriedade intelectual
  6. Desafios legais na era digital e na internet
  7. Software e licenças
  8. Revisão

Bibliografia

Bibliografia Base

Bibliografia Complementar

Pré-requisitos

Não possui.

Critérios de avaliação

A avaliação da disciplina é formativa* e somativa**. Os alunos devem entregar as resoluções de atividades e/ou exercícios no Ambiente Virtual de Aprendizagem semanalmente e realizar, ao final do período letivo, uma prova presencial aplicada nos polos da Univesp.

*A avaliação formativa ocorre quando há o acompanhamento dos alunos, passo a passo, nas atividades e trabalhos desenvolvidos, de modo a verificar suas facilidades e dificuldades no processo de aprendizagem e, se necessário, adequar alguns aspectos do curso de acordo com as necessidades identificadas.

**A avaliação somativa é geralmente aplicada no final de um curso ou período letivo. Esse tipo de avaliação busca quantificar o que o aluno aprendeu em relação objetivos de aprendizagem do curso, ou seja, a avaliação somativa quer comprovar se a meta educacional proposta e definida foi alcançada pelo aluno.