Breve história
da Univesp

Lei nº 14.836
Fundação da Univesp

A lei institui a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP e apresenta as providências que deverão ser adotadas para seu funcionamento.

Decreto 58.438
Estatuto da Univesp

Aprovação do primeiro Estatuto da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP. O documento caracteriza a instituição e seus objetivos, trata da estrutura organizacional, indica parâmetros para o ensino, a pesquisa e a extensão, aborda a comunidade universitária e traça aspectos a serem aprofundados no futuro Regulamento Geral.

Portaria CEE-GP-120
Credenciamento Estadual

Apresenta publicação da referida Portaria no Diário Oficial, assinada pelo Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, a qual credencia a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP.

Portaria CAPES nº 179
Primeira Parceria

Integração da UNIVESP à Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Decreto nº 60.333
Regimento Geral

Aprovação do Regimento Geral da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP pelo Governador do Estado de São Paulo. O documento detalha aspectos do regime administrativo da Univesp (atribuições dos principais cargos da instituição), do regime didático-científico (aprofunda aspectos dos cursos e programas sequenciais, de graduação, de pós-graduação, pesquisa e extensão) e delineia aspectos relacionados à comunidade acadêmica.

Portaria MEC nº 945
Credenciamento Federal

Credencia a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP), com sede no município de São Paulo, estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância. O documento analisa a universidade sob os aspectos: organização institucional, corpo social, instalações físicas e requisitos legais.

Decreto nº 62.405
Atualização do estatuto

Altera o então Estatuto da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, o qual havia sido aprovado pelo Decreto 58.438, de 9 de outubro de 2012.

Decreto nº 62.406
Atualização do Regimento

Altera o Regimento Geral da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, o qual vigorava desde o Decreto nº 60.333, de 3 de abril de 2014.